Publicações da Semana
Previous post
Now reading

Livro “Ou Ficar A Pátria Livre” de Roberto Motta

Resenhas de livros
Next post
Livro “Ou Ficar A Pátria Livre” de Roberto Motta
Livro “Ou Ficar A Pátria Livre” de Roberto Motta
GoodReads: 4,0 – 5 avaliações

Primeira publicação: 2016

Editora: Publicado pelo autor na Amazon / Kindle – 289 páginas

ASIN: B01M6E6SSI

Sinopse: A agenda política brasileira se resume à repetição de expressões como justiça social e desigualdade, mas o cidadão brasileiro vive com medo de assalto, do aumento dos preços e da perda do emprego. Por que permitimos isso? Por que países parecidos com o nosso são ricos e desenvolvidos, enquanto o Brasil é pobre, corrupto e violento? É disso que fala este livro. “Ou Ficar A Pátria Livre” tenta explicar o que acontece no Brasil contando histórias e fugindo dos slogans ideológicos. Esqueça o debate Esquerda x Direita. O verdadeiro debate no Brasil é o do Certo x Errado. A verdadeira história do Brasil é a do país que gasta mais com reforma de estádios de futebol do que com a saúde da população. De todas as ideias que atrapalham o Brasil e nos tornam um país atrasado, nenhuma é tão ruim quanto a ideia de que dependemos do governo para melhorar de vida. Os principais responsáveis por melhorar nossas vidas somos nós mesmos, com determinação, estudo e trabalho. A saída para o Brasil não está no populismo e no assistencialismo. O único caminho é a criação de uma sociedade livre, em que os cidadãos possam fazer suas escolhas sem a tutela, a burocracia e os impostos de um Estado corrupto e incompetente. Precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Este livro fala das ideias da liberdade. Ideias podem mudar tudo.

 

Roberto Motta é um dos fundadores do Partido NOVO e é do diretório do Rio de Janeiro.

Meu objetivo ao escrever no blog não é o de ficar discutindo política. Mas vamos ficando cansados de ver tanta corrupção no país e as coisas piorando a olhos vistos para a população.

Quando eu me mudei para São Paulo, aos 17 anos, eu tinha muito medo da cidade. Mas meu medo era muito mais por eu vir de uma cidade pequena do interior do estado. Atualmente, o medo é muito mais palpável. Eu já fui assaltada, assim como a maioria das pessoas que eu conheço. Pessoas próximas já foram baleadas em assaltos.

O Brasil é um país enorme e que teria condições de ser muito mais do que é no cenário mundial. Temos pessoas maravilhosas e que trabalham muito. O que não podemos é continuar esperando que o governo cuide de tudo. Mas ele teria que cuidar ao menos da segurança, da infraestrutura, da saúde e da educação. E deveríamos ter menos burocracia para que o país tivesse condições de crescer.

Não concordo com absolutamente tudo o que o Roberto Motta escreve no livro. Mas concordo com a maior parte.

Precisamos brigar para construir um país melhor para nós e para nossos filhos.

Transcrevo aqui alguns trechos para a reflexão. Para quem se interessar, vale a pena ler o livro.

 

Introdução

Descobri que a política brasileira sofre de atraso profundo e quase irremediável; confirmei a percepção de que a saída do subdesenvolvimento não se dará através dos políticos tradicionais, que são sócios-gestores do estado atual das coisas. […]

Descobri que os tradicionais defensores dos fracos e oprimidos – os políticos e ativistas de esquerda – não hesitam em se aliar ao que há de mais tradicional e carcomido na política se isso atender aos seus interesses eleitorais imediatos. Descobri que os defensores do livre mercado mudam de posição assim que surge a oportunidade de se tornarem sócios do Estado em um monopólio. Descobri que, na política e na cultura, faltam ideias originais, perguntas relevantes e ousadia cívica, e sobram medo e preguiça intelectual.

Nossos políticos típicos precisam da pobreza e da desinformação para ser eleitos. Eles precisam que acreditemos que crime é fruto da pobreza e não de uma escolha do indivíduo. Eles precisam que o voto seja obrigatório, que as leis sejam muitas e complexas e que ninguém entenda direito como o governo funciona. Os 95 impostos diferentes que pagamos e o eSocial, com seu mecanismo quase incompreensível de funcionamento, não são fruto do acaso: eles são resultados da ideia de que a sociedade brasileira não é composta de cidadãos de verdade, de indivíduos livres e independentes que podem tomar suas próprias decisões, mas de um verdadeiro gado humano, que precisa da liderança iluminada de políticos e burocratas para sobreviver.

[…] A metade de tudo o que ganhamos com nosso trabalho é retirado de nós sob a forma de impostos para pagar o exército de burocratas que precisa fiscalizar, certificar, aprovar, carimbar e autenticar tudo o que fazemos.

Aliás, esta talvez seja minha mensagem principal: a vida é feita de risco, incerteza, e perdas e ganhos imprevisíveis. O papel do acaso é muito mais determinante do que temos coragem de admitir. Ninguém, muito menos o Estado, tem o poder de garantir a felicidade e a justiça universal. As tentativas de mudar isso acabam, inevitavelmente, criando regimes autoritários, servidão e miséria – exceto para os grandes líderes e seus amigos. Para confirmar isso, basta abrir o jornal de hoje.

 

Gado Humano

Há escolhas que não admitem retorno. A escolha pela liberdade é uma delas. Quem escolhe a liberdade não se conforma em ser gado humano.

 

Parte I: Que país é esse?

A Lei Aqui Sou Eu

Governo não resolve nada, quem resolve são as pessoas e a sociedade.

Vivo em um país onde um funcionário público que chefia 100 outros funcionários é um servidor da nação, mas um empresário que emprega 100 pessoas é um explorador do trabalho alheio. Vivo em um país em que ser empreendedor – gerar empregos e pagar os impostos que sustentam o Estado – é pecado grave. É o que ensinamos há décadas em nossas escolas e universidades.

Este é um país onde sindicatos são financiados com impostos, onde associações estudantis recebem verbas do governo e onde artistas famosos fazem shows milionários pagos pelo Estado.

[…] este é um país onde se fazem leis para determinar o tamanho padrão das mesas de sinuca dos botecos e obrigar os pescadores de beira de praia a usar colete flutuante com apito acoplado e tênis com sola de borracha. Enquanto isso, uma obra orçada em R$ 80 milhões – a Cidade da Música, no Rio – acaba custando quase R$ 500 milhões, emissários submarinos jogam bilhões de litros de esgoto in natura no mar e 65 mil pessoas são assassinadas por ano.

Dados das contas públicas mostram que em 2014 o governo concedeu benefícios e incentivos fiscais a grandes empresas no valor total de R$ 323 bilhões. Para comparação, esse valor é maior do que a soma dos orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 100 bilhões) e da Educação (R$ 92 bilhões) naquele ano.

O Estado brasileiro não tem obrigação de lhe dar nada em troca do imposto que você paga. Nada. É a lei.

O Código Tributário Nacional define imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

O imposto é um tributo não vinculado. Ou seja, não está vinculado a nenhuma prestação de serviço por parte do Estado.

O Estado brasileiro pode usar o seu imposto de renda para reformar apartamentos de deputados, comprar talheres de prata para o presidente ou servir caviar nos jatinhos do governo. Não vou falar dos R$ 187 bilhões anuais doados pelo BNDES a grandes empresas em 2014, nem dos $ 120 bilhões queimados em swaps cambiais para garantir a estabilidade do dólar antes das eleições presidenciais de 2014.

O negócio principal do Brasil é criar e cobrar impostos, taxas e contribuições. É organizar entidades de classe e associações profissionais que vivem de verbas do governo. É montar peças e fazer filmes que ninguém vê, mas que captam milhões pelas leis de incentivo à “cultura”. É aprovar orçamentos fictícios, que sempre são estourados. É fazer licitações de mentirinha. É criar fundações que não precisam de licitações para ser contratadas.

O Brasil não parece uma República. Nosso país lembra mais uma monarquia cleptocrática, onde uma casta política vive do trabalho de milhões de escravos.

Por isso, é tola a discussão de esquerda versus direita. O verdadeiro conflito é entre os defensores do Estado gigolô e os defensores do cidadão, do indivíduo.

No Brasil, a educação é um desastre, não por falta de verbas – ela consome 6,6% do PIB, o mesmo percentual gasto pelos Estados Unidos –, não por falta de escolas – o acesso é universal –, mas por falta absoluta de qualidade no ensino: 27% dos alunos que terminam o ensino médio são analfabetos funcionais.

[…] Os sindicatos de professores consideram a palavra meritocracia uma obscenidade […]. Os livros didáticos são de baixa qualidade e usados como instrumento de doutrinação ideológica e propaganda governamental. O sistema de avaliação de alunos faz com que a aprovação seja quase automática.

Em 2013, um aluno do sistema público de educação na cidade de São Paulo custava ao Estado (e aos pagadores de impostos), em média, R$ 763 por mês, enquanto um aluno de uma boa escola particular custava, em média, R$ 746 mensais.

Fazer manifestações exigindo o ensino “público, universal e gratuito” é perpetuar uma mentira ideológica: nada que vem do Estado é gratuito, tudo é muito bem pago com o dinheiro dos nossos impostos.

Concentração de riqueza é um chavão da política de ressentimento e inveja promovida pelas “esquerdas” desde sempre. No Brasil a riqueza é concentrada, sim, mas a causa dessa concentração são nossas instituições, que extraem riqueza das mãos da população para concentrá-la nas mãos dos políticos que controlam o Estado.

Já está demonstrado que quanto mais burocrático é o governo, maior é a corrupção no país.

A regulação brasileira é um disfarce malfeito para mecanismos de extração de riqueza da sociedade e transferência dessa riqueza para o Estado e para os grupos que o controlam.

Vivemos em um Estado que perdeu o contato com seus cidadãos.

É um Estado incompetente em suas funções mais básicas. O poder Executivo não consegue planejar ou administrar, nem garantir ao cidadão os direitos à vida e à propriedade. O poder Legislativo é um dos menos eficientes e mais caros do mundo. O Judiciário prioriza seus próprios interesses, administra uma máquina ineficiente e cara e vive imerso em rituais ultrapassados, enquanto a população espera por milhares de processos sem solução.

Todos os nossos partidos políticos se dizem de esquerda ou centro-esquerda, e todos usam as mesmas táticas populistas com o único objetivo de ganhar a próxima eleição e conquistar mais cargos na máquina pública. Tudo gira em torno de contratos, concessões e obras. Artistas, intelectuais, segmentos inteiros da indústria e do comércio e boa parte da imprensa vivem de subsídios governamentais, emudecendo qualquer crítica ao governo, à exceção de algumas bravas almas.

A derrota verdadeira não foi a goleada de sete a um que levamos da Alemanha na final da Copa, realizada no Mineirão, no dia 8 de julho de 2014, um dia que viverá para sempre na infâmia. O verdadeiro problema é que a renda per capital do Brasil é de 11.300 dólares, enquanto a renda per capita da Alemanha – um país destroçado pela guerra e dividido em dois pelo comunismo – é de 42.500 dólares. A Alemanha já ganhou noventa e nove prêmios Nobel. O Brasil nunca ganhou nenhum.

“A primeira ideia é que só o progresso econômico melhora o país. Nenhuma esmola ou programa assistencialista vai melhorar a vida das comunidades carentes. A segurança só se ajeita de vez, e o saneamento só chegará a todas as casas quando deixarmos de ser um país pobre. Quando o Brasil for um país bom para se trabalhar e fazer negócios.”

“A segunda ideia é estimular o certo e punir o errado. Isso começa com leis que punam os crimes com severidade. Um homicida não pode ficar preso apenas cinco anos. Certo e errado não dependem de ideologia ou classe social. Não se pode ignorar os crimes do banqueiro e nem os crimes do favelado. Crime é crime, erro é erro, e se não punirmos um, não puniremos nenhum”.

Um único cidadão brasileiro – o presidente da República – tem o poder de nomear pessoas para 25 mil cargos no Estado; o cidadão comum não tem poder de nomear ninguém. Nosso presidente custa aos brasileiros o dobro do que a rainha Elizabeth II custa aos britânicos. […] Senadores, deputados, ministros e secretários de Estado comandam frotas de carros com motoristas, esquadrilhas de jatinhos e exércitos de seguranças.

[…]

Políticos têm direito a Foro Especial. O cidadão sem poder aguarda décadas pelo fim de uma ação judicial. Políticos entram e saem de penitenciárias com a rapidez de um flash. Quase 40% dos presos comuns – adivinhou: cidadãos sem poder – ainda aguardam uma decisão da Justiça.

Por que um Governador tem direito a residência oficial chamada de Palácio, abastecida com lagosta, camarão e caviar? Por que um certo governador da Bahia, depois ministro da Defesa, teve o poder de decretar que ele e seus sucessores terão, para toda a vida, motorista e segurança pagos pelo Estado?

Por que um juiz tem o poder de obrigar, sob pena de prisão, que o chamem de doutor ou de processar um agente que o repreende por dirigir sem carteira um veículo sem placas?

Por que um vereador do município do Rio de Janeiro tem 20 assessores às suas ordens, e o médico de um hospital público não tem nenhum? Por que um político pode empregar toda a sua família, ou eleger seu filho, sua mulher, ou até um poste?

[…]

Essa diferença de poder não é apenas imoral; ela expõe o cinismo de um discurso que vem sendo repetido há décadas. […] a desigualdade a ser reduzida em primeiro lugar é a desigualdade de poder.

[…] Mas essa é a reforma essencial: aquela que retira poder do Estado e o devolve aos cidadãos, para que estes possam viver uma vida digna.

[…] segundo investigação do Ministério Público Federal realizada em 2016, o programa Bolsa Família pagou mais de R$ 2,5 bilhões a 500 mil funcionários públicos.

Não precisamos de Bolsa Família. Precisamos de políticos andando de ônibus e cumprindo longas sentenças, de vereadores fazendo seu próprio trabalho, de ministros que pagam suas despesas com seu dinheiro. O resto vem como consequência.

Nenhum deles está nos fazendo favores. Nenhum deles merece privilégios ou qualquer regalia não disponível aos outros cidadãos, simplesmente por fazer a mesma coisa que se espera de todos os trabalhadores: o seu trabalho.

Em nosso país o poder não é regulado por nenhuma lei; a lei é que se submete ao poder.

O único que não tem poder algum é o cidadão normal, o trabalhador pagador de impostos, que não tem cargo no governo e que passa a vida em equilíbrio precário, dependendo dos poderosos para tudo.

Como já disse alguém, se o Bill Gates tivesse nascido no Brasil, ele estaria vendendo DVDs piratas no camelódromo do Rio de Janeiro.

 

Política

“Há duas formas de fazer da política uma vocação. Uma é viver para a política. A outra é viver da política.”

– Max Weber, Política Como Vocação

Recuso-me a aceitar uma política cujo único propósito é conquistar o poder para distribuir cargos e contratos aos amigos, e que aumenta a burocracia e cria todas as dificuldades para quem trabalha e produz. Continuo indignado quando vejo que não conseguimos criar empresas como uma Amazon, uma Intel, uma Starbucks. Somos um país onde os jovens mais brilhantes sonham com um cargo de fiscal de rendas.

Gastamos horas debatendo o Bolsa Família, um programa que destina R$ 20 bilhões por ano ao combate à miséria. Mas o Estado brasileiro consome mais de R$ 2 trilhões – ou dois mil bilhões – no seu funcionamento.

A emoção que define a vida do brasileiro é o medo. Medo do assalto, do flanelinha, do golpe do sequestro por telefone, dos truques do governo (seja de que partido for), do descaso dos prestadores de serviço monopolistas (tente cancelar uma linha de celular), dos exames não cobertos pelos planos de saúde, da malha fina do imposto de renda, dos carros que não respeitam o sinal. Medo do desemprego, do futuro dos seus filhos, da hora da aposentadoria. Há sempre um motivo forte e próximo.

No Brasil morrem, todos os anos, quase 50.000 pessoas em acidentes de trânsito. Esse número é maior que o de soldados americanos mortos em toda a Guerra do Vietnã. É o equivalente a 200 desastres aéreos por ano, cada um com um jumbo lotado, em que não há sobreviventes.

De onde vem tamanha tolerância ao que é errado, injusto, sujo, poluente, criminoso, imoral?

O que falta para que os homens de bem comecem a dizer “eu não aceito”?

 

Crime e Punição

Há muito tempo o Brasil vive uma guerra civil na qual 65 mil pessoas são mortas todos os anos. Nosso índice médio de homicídios é de 32 crimes por 100 mil habitantes. Para entender o que isso significa é preciso saber que o índice de homicídios dos EUA é 5.4 por 100 mil habitantes, o da Inglaterra 1.5 por 100 mil habitantes, o da Alemanha é de 0.8 por 100 mil habitantes e o do Japão é de 0.4 homicídios por 100 mil habitantes.

Para entender o que significa nossa taxa de 32 homicídios por 100 mil habitantes é preciso saber que a taxa média de regiões de guerra como Iraque, Sudão, Afeganistão, Somália e Caxemira é de 11 homicídios por 100 mil habitantes.

Na América do Sul, um continente violento, nossa taxa de homicídios nos coloca na frente da Argentina (com 6 homicídios por 100 mil habitantes), Paraguai (com 9.7), Uruguai (com 7.9), Bolívia (com 13.9) e Peru (com 11). Somos ultrapassados apenas pela Venezuela (com 57) e Colômbia (com 43).

No Brasil, 70 municípios ultrapassam a taxa de 50 homicídios por 100 mil habitantes. Alguns números beiram o inacreditável, como a taxa de 94 homicídios por 100 mil habitantes de Maceió, de 71 em João pessoa e de 60 em Vitória.

Acredita-se que apenas 40% dos roubos e furtos que acontecem em São Paulo e Rio de Janeiro são registrados.

Crime é nosso problema mais grave. É com ele que os políticos deveriam gastar 90% do seu tempo. Não deveria haver mais recesso parlamentar, nem recesso do judiciário, nem feriado oficial, nem carnaval até que parassem de morrer 245 pessoas assassinadas todos os dias. No Brasil morre uma pessoa assassinada a cada dez minutos.

Criminosos são considerados vítimas pelo Estado brasileiro e pelos formadores de opinião. Essa vitimização do criminoso afeta a polícia, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema prisional. As penas, em geral, são muito mais leves do que a gravidade dos crimes justificaria. A lei protege um assassino que tem 17 anos e 11 meses, e pleno discernimento sobre os seus atos. Esse criminoso jamais será punido, ainda que cometa o crime mais abominável. A impunidade destrói qualquer possibilidade de combate efetivo ao crime.

[…] No Brasil, a vitimização foi tão longe que ouvi o comandante da Polícia Militar de um estado do sul do Brasil afirmar que, na sua tropa, a palavra “bandido” havia sido substituída pela expressão indivíduo em situação de risco social. Na opinião desse comandante, a função da Polícia Militar era realizar mediação de conflitos e não prender criminosos. Nunca menospreze o poder das ideias.

Como é possível que, no Brasil, os formadores de opinião se preocupem principalmente com o bem-estar do criminoso, e não com a vítima do crime? Como é possível, em um país em que morrem 65 mil pessoas e ocorrem 47 mil estupros todos os anos, que a polícia seja sempre mostrada na mídia como “opressora” e até “assassina”, e nunca como responsável por uma das tarefas mais nobres e perigosas da sociedade: proteger nossas vidas, nossa dignidade e nossa propriedade de indivíduos sem moral e dispostos a tudo?

Parece que estamos rumando em direção a uma sociedade onde ninguém é responsável pelo que faz, mas todos nós somos responsáveis por aquilo que outras pessoas fizeram, no presente ou no passado.

– Thomas Sowell

É evidente que todo indivíduo merece ser tratado de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas esses direitos precisam ser garantidos primeiro aos indivíduos cumpridores da lei, e não aos que a violam. Um criminoso não pode ter direitos que são negados a um cidadão decente. Enquanto um pai de família assassinado pode deixar sua família na miséria, a família do assassino pode ser protegida pela Bolsa Penitenciária.

Isso não é tudo: mais de 95% dos 65 mil homicídios anuais não são elucidados. Isso significa que, a cada ano, seguem livres pelas ruas milhares de assassinos. Ano após ano.

Desde 1984 a legislação penal no Brasil vem ficando mais suave, e o foco vem passando da punição para a ressocialização. As punições aos criminosos diminuíram, e os benefícios aos presos aumentaram. Adivinhe o que aconteceu com a criminalidade? Entre 1980 e 2015 o número de homicídios aumentou 400%. Uma legislação penal fraca é uma instituição ruim.

E o que acontece quando as instituições são ruins? Aumentam o crime e a pobreza.

O criminoso não é um coitadinho. Ele não rouba, estupra ou mata porque é pobre. Ele fez uma escolha. A maioria dos pobres não comete crimes. Eles fazem outras escolhas.

Ao suavizar as penas dos criminosos e classificar os bandidos como pobres vítimas, estamos sendo injustos com a maioria dos pobres, que são honestos e trabalhadores.

Esses trabalhadores humildes são a principal vítima dos criminosos. Esses trabalhadores humildes são assaltados, agredidos e mortos sem que ninguém fale por eles.

Essa falta de preparo leva a argumentos sem sentido, como aquele que insiste que é melhor construir escolas do que prisões, como se fossem duas alternativas para o mesmo problema. Mas em que escola você coloca um criminoso que mata uma criança que chorou na hora do assalto? Outro argumento sem sentido é que não se deve prender um bandido porque prisão não reabilita. Não reabilita mesmo, em país nenhum; a reabilitação resulta de uma decisão do indivíduo e não de uma ação do Estado. Um dos argumentos mais falsos – e mais usados pelas “esquerdas”- diz que um criminoso preso custa mais caro que um aluno. Já está provado que um criminoso solto custa mais caro que os dois.

Por causa desses argumentos equivocados e ideológicos, criminosos com menos de 18 anos não são presos, são apreendidos, e não recebem sentenças, mas medidas socioeducativas. Como não se combate crime com eufemismos, nossas ruas são uma selva onde a vida não vale nada.

Lembrem-se: a sentença do criminoso não pode ser mais leve que a sentença da vítima. Isso não é uma defesa da pena de morte; é apenas o reconhecimento de que a punição ao criminoso deve ser proporcional ao impacto causado à vítima e à sociedade.

[…] a única estatística confiável sobre crimes no Brasil é o número de homicídios, comprovados pelo encontro do cadáver. Registros de outros crimes são notoriamente incompletos. A queixa de um crime cometido por um menor no Rio de Janeiro tem que ser feita na delegacia especializada, que fica no centro da cidade. Quem vai passar por esse incômodo, ainda mais conhecendo o provável resultado? Quem vai perder várias horas do seu dia, e se colocar em uma situação de desconforto e perigo, quando sabe que o menor vai ser solto logo depois? Eu já fui testemunha de vários casos em que a vítima desistiu de dar queixa. Portanto, com exceção dos números sobre homicídios, estatísticas sobre crimes – especialmente sobre crimes envolvendo menores – têm pouca confiabilidade no Brasil.

É preciso entender as consequências para o assassino de Cristina. O pior cenário para ele são 12 anos em uma cela (30 anos de sentença com progressão de regime após cumprimento de 2/5 da pena). Durante esses 12 anos ele terá vários direitos e privilégios, como as visitas íntimas e o bolsa presidiário. Inventaram até uma remissão de pena por leitura: para cada livro lido pelo criminoso, a pena é reduzida em alguns meses.

É sério.

O descolamento do direito penal da realidade das nossas ruas chegou ao ponto de produzir juristas que consideram a reincidência um atenuante do crime. É isso mesmo que você leu. O criminoso que já foi preso e condenado uma vez, ao ser preso por um novo crime deveria ter a sua pena reduzida, porque já se tornou uma vítima das instituições carcerárias do Estado.

Está na hora de enfrentar a hipocrisia dos políticos irresponsáveis e dos especialistas.

Está na hora de ouvir a voz da sociedade – a voz das crianças, a voz dos pais e mães que não têm tranquilidade, a voz dos policiais que enxugam o gelo de uma criminalidade sem fim.

Se os presídios brasileiros são uma porcaria, que sejam melhorados. Ser contra a redução da maioridade penal porque os presídios não prestam é como ordenar ao SAMU que pare de socorrer acidentados nas ruas porque os hospitais públicos são ruins.

O combate ao mal exige coragem. Coragem física, envolvendo coisas desagradáveis aos homens de bem: armas, violência, prisões. E coragem moral, quando é necessário dar nome aos bois, acusar e condenar com rigor.

Fato: o criminoso que te assalta com uma arma na cabeça, se for preso e julgado, será condenado, em média, a cinco anos de prisão. Após cumprir um sexto da pena terá direito a progressão de regime e sai da cadeia. É isso. Quem te coloca uma arma na cabeça, e quase te mata, fica menos de um ano realmente preso. Depois volta para as ruas sem supervisão alguma.

Esses são nossos problemas. É com eles que os legisladores, pagos com nossos impostos, deveriam gastar seu tempo, e não com leis populistas absurdas e ineficientes, cuja única finalidade é conseguir votos dos desinformados.

E beneficiar os bandidos.

[…]

O Estatuto do Desarmamento é mais uma declaração de incapacidade dos políticos brasileiros.

O Estatuto do Desarmamento é pura pornografia legislativa.

Os EUA têm quase uma arma para cada cidadão e quem morou por lá – como eu – sabe que o crime é praticamente inexistente.

Eu conheço um policial aposentado da Califórnia que, em toda a sua carreira, sacou a arma uma vez (e não atirou).

Nessa altura da discussão, alguém diz: “mas a cultura aqui é diferente” (óbvio que é), “o brasileiro médio não tem maturidade para portar arma”.

Claro que não tem. Os únicos que têm maturidade suficiente são os sequestradores, os assaltantes, os estupradores e os traficantes dos morros cariocas. Que tal um Estatuto de Desarmamento de Criminosos?

EUA: 270 milhões de armas, 15 mil homicídios por ano.

Brasil: 9 milhões de armas, 65 mil homicídios por ano.

Armas não matam. Quem mata são os criminosos.

Um código penal deve servir para proteger a sociedade, e não para satisfazer juristas, disseminar ideologias revolucionárias ou enriquecer advogados de porta de cadeia.

John Stuart Mill foi o filósofo mais humano do Utilitarianismo. Seu livro Sobre a Liberdade (On Liberty) é um clássico da defesa da liberdade individual. Seu princípio central é que as pessoas devem ser livres para fazer o que quiserem, desde que não prejudiquem as outras. A liberdade de alguém termina quando começa a liberdade do próximo. Mill afirma que o governo não pode interferir na liberdade individual para proteger alguém de si mesmo ou para impor a crença da maioria sobre qual a forma correta de se viver. “Sobre si mesmo, e sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano”, disse Mill.

 

Ideologia

Riqueza e Pobreza

No Brasil de hoje, mais de um terço dos cidadãos depende de distribuição de dinheiro do Estado para sobreviver. Os dados mais atualizados mostram que entre 1980 e 2010 a produtividade média do trabalhador brasileiro decresceu, enquanto a do trabalhador norte-americano aumentou 55% e a do trabalhador chinês cresceu mais de 600%.

O Brasil é um país pobre, violento, perigoso, sujo e ineficiente porque nossas instituições (nossos hábitos e costumes, nossas leis, nossos mecanismos de recompensa e punição e nossas tradições culturais) encorajam atividades que nada produzem, facilitam a prática de crimes, incentivam a proliferação de leis e regras inúteis e fazem da burocracia e da corrupção as maiores indústrias nacionais.

Em países cujas instituições eram inclusivas, permitindo a participação econômica e política da maior parte da população – como Estados Unidos e Canadá –, a Revolução Industrial significou um salto gigantesco em riqueza e qualidade de vida. Nos países com instituições extrativas – voltadas para exploração econômica da maioria –, a adoção das novas tecnologias resultou em uma concentração de poder e riqueza ainda maior. Através de mecanismos como controles regulatórios, proibição de importação e estabelecimentos de impostos extorsivos, a maior parte da população ficou restrita a atividades de subsistência, enquanto as grandes oportunidades econômicas permaneciam privilégio do grupo que controlava o poder.

Enquanto o custo de exportar um container é de 620 dólares na China, de 1.450 no México e de 1.650 na Argentina, no Brasil esse custo ultrapassa os 2.200 dólares.

Importações continuam sendo vistas, em nossa cultura e por nossos homens públicos, como algo negativo, a ser evitado a todo custo. Isso cria inúmeras oportunidades para a criação de tarifas de proteção de mercado que, na verdade, protegem apenas alguns produtores à custa de toda a sociedade, que é forçada a pagar mais caro por produtos inferiores fabricados no Brasil. Essa fabricação nacional, muitas vezes, consiste apenas em encaixar peças importadas umas nas outras e colocar uma plaquinha made in Brazil.

 

Parte II: A memória da água

Lições

Leio sempre com um lápis colorido na mão e aqueles marcadores adesivos de página. Quando encontro uma ideia ou trecho que acho relevante, interessante ou curioso, sublinho e coloco um marcador na página.

Todos os brasileiros merecem ser livres e independentes, ganhando a vida com seu próprio esforço. Todos merecem usufruí-la em paz e com dignidade. Sem depender de favores ou esmolas. Sem precisar da autorização de políticos ou de beijar a mão do Estado.

 

Written by

5 Comments
  • carlos disse:

    Olá Silvia, eu acredito que o Brasil está em uma situação horrível. Motta é muito corajoso escrevendo este livro. Não seria capaz de viver em tais circunstâncias. Um abraço.

    • Silvia Souza disse:

      Olá, Carlos! Estava com saudades de você… (embora eu mesma me sinta meio culpada por não me fazer presente o quanto eu deveria).
      Nossa situação está muito ruim mesmo.
      É muito triste e o que está acontecendo é que, quem tem chance de ir embora do país, está partindo…
      Uma pena…
      Beijo!

      • carlos disse:

        Sílvia Olá, o verão é um tempo para passar com a família, minha filha veio para ficar aqui durante as férias e eu realmente gosto de sua presença. Se você se lembrar que ela vive na Alemanha. Eu irei para a costa alguns dias para descansar. Como você pode ler, a emigração parece comum hoje em dia. Eu leio os seus artigos de perfumes, resenhas de livros, mas não teve tempo para comentar. Um abraço.

        • Silvia Souza disse:

          Olá, Carlos!
          Fico muito feliz que sua filha esteja passando o verão com você.
          Família é a melhor coisa que temos na vida, sem nenhuma dúvida, e os filhos são as bênçãos que recebemos.
          Abraço!
          Boas férias!

  • […] sobre o livro “Ou Ficar a Pátria Livre” de Roberto Motta. Gosto mais de ler obras de ficção, mas acabei me rendendo a esse […]

Deixe uma resposta

Instagram
  • #miguelestevescardoso #citações #reflexõesdesilviasouza
  • #cesarecantú #citações #reflexõesdesilviasouza
  • #thubtenchodron #citações #reflexõesdesilviasouza
  • #albertcamus #citações #reflexõesdesilviasouza
  • #lamatseringeverest #citações #budismo #reflexõesdesilviasouza